Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 1 de outubro de 2026.

Âmbito da política

Esta política aplica-se ao sítio web informativo não comercial showcorexy.info, dedicado a conteúdos sobre Truth Desk Truth Desk. Abrange todas as interações relacionadas com eventuais contribuições voluntárias ou serviços acessórios, embora o sítio não realize vendas diretas de produtos físicos ou digitais. Os utilizadores devem ler atentamente esta política antes de qualquer interação financeira.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Como sítio não comercial, não são praticados preços fixos. Eventuais donativos ou taxas de subscrição voluntária são apresentados em euros (EUR). Os impostos aplicáveis, incluindo IVA português, são indicados de forma clara antes de qualquer confirmação. Não existem encargos adicionais ocultos, mas custos de processamento de pagamento podem ser aplicados pelo prestador de serviços de pagamento.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitam-se cartões de crédito e débito, transferências bancárias e métodos de pagamento eletrónico seguros reconhecidos em Portugal. Cada transação requer autorização explícita do titular do cartão. A segurança é garantida através de protocolos de encriptação SSL e conformidade com o PCI DSS. showcorexy.info não armazena dados de cartão.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após submissão de um donativo ou pedido, o utilizador recebe uma confirmação automática por correio eletrónico. O contrato considera-se formado apenas após esta confirmação e verificação do pagamento. Até esse momento, o pedido pode ser cancelado sem penalizações.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

Os consumidores em Portugal beneficiam de um prazo de 14 dias para cancelamento de contratos à distância, conforme o Código do Consumidor. Este direito aplica-se a serviços não iniciados. Para conteúdos digitais, o direito extingue-se após o início do fornecimento com consentimento prévio.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos em casos de erro de pagamento, duplicação ou falha técnica. Donativos voluntários não são reembolsáveis após confirmação, salvo erro comprovado. Serviços já prestados ou conteúdos acedidos não dão direito a reembolso.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. Forneça o número da transação, data, valor e motivo. A pedido deve ser efetuada no prazo de 30 dias após o pagamento.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Cada pedido é analisado no prazo de 10 dias úteis. A decisão é comunicada por correio eletrónico. Se aprovado, o reembolso é processado; se rejeitado, são indicados os motivos e eventuais alternativas.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento original. O processamento demora até 14 dias úteis, podendo variar consoante o banco. Os fundos devem aparecer na conta do cliente dentro de 30 dias.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Subscrições voluntárias podem ser canceladas a qualquer momento, com reembolso proporcional apenas se solicitado nos primeiros 14 dias. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto quando claramente indicadas como não reembolsáveis.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhados são notificados imediatamente. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente. Chargebacks são investigados e podem levar a suspensão de acesso. Suspeitas de fraude são reportadas às autoridades competentes.

Direitos de consumo obrigatórios em Portugal

Esta política não exclui direitos conferidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 e pelo Código do Consumidor, incluindo proteção contra cláusulas abusivas e acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões, utilize [email protected], +351253502124 ou R. da Igreja 4820, Estorãos, Portugal. Alterações à política são publicadas neste sítio e entram em vigor 30 dias após publicação. A versão atual data de 1 de outubro de 2026.